Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 03/07/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.169-2018 - revoga a lei 2.163-2018
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.168-2018 - Abre crédito adicional R$ 90.000,00, para atendimento ao Programa de Cooperação à Proteção Ambiental Terra Indigna.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI Nº. 2.197-2018 - Fundo Municipal de Educação - FME
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Lei Nº. 2.167/2018- Convênio equipe Renato Souza de Rodeio R$ 195.000,00.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Lei Nº. 2.165/2018- remanejamento, para suplementar despesa, da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, Valor R$ 26.210,00.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Lei Nº. 2.159/2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para manutenção da Secret
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Lei Nº. 2.166/2018- Dispõe a Regularização das Construções Irregulares no Município de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2018
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.160-2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2018
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.161-2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, paraaquisição de equipamentos
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Lei Nº. 2.162/2018- Adotação orçamentaria, destinado a Construção e Ampliação do Muro do Cemitério Municipal- Valor R$ 39.500,00
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Documentos: 1

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