Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 19/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI nº. 2.045 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI nº. 2.044 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.039 2017 - revoga aa lei 1.388/2011 de 13 de dezembro de 2011 que autoriza o poder executivo a remunerar a função de pregoeiro e equipe de apoio
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.040 2017 - Autoriza o poder executivo municipal e regulamenta os horários dos agenntes de transporte geral e escolar
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.042 2017 - revoga a lei nº 1.663/2014 de 01 de julho de 2014 que altera os artigos 1º 2º e 6º da lei que cria verba indenizatoria no ambito do poder executivo
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.043 2017 - dispõe sobre a redução temporária do subsidio do prefeito e vice prefeito do municipio de brasnorte e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.041 2017 - altera o artigo 3º da lei 1.639/2014 de junho de 2014 que cria a verba de natureza indenizatoria no ambito do poder executivo
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.038 2017 - Institui o Regimento do comércio eventual ou ambulante do município de Brasnorte e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/07/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.037 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestador de serviço para atender a Se
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/06/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.031 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1

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