Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 03/07/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 14/06/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.028 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.025 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit fínanceiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.024 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.023 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar ó artigo 1°. da Lei n°. 650/2002 de 12 de Julho de 2002 a qual
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.022 2017 - Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estadode Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidaspor lei, FAZ SABER
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.021 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a trasnferencia de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.019 2017 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.008/2017 de 11 de maio de 2017, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.020 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.013 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/05/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.012 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de SegurançaPública de Mato Grosso visando sanar
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Documentos: 1

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