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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 27/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.994 2017 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal da Cidade do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 2.006 2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por excesso de arrecadação e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.986 2017 - o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente deExcesso de Arrecadação, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.985 2017 - Declara de utilidade pública e de interesse social a área do Distrito Industrial do Município de Brasnorte, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.987 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, paraaquisição de mobiliários e equipamentos permane
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.988 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, paraaquisição de mobiliários e equipamentos perma
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.990 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.989 - 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit fínanceiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.993 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.991 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dáoutras providências.
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Documentos: 1

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