Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.973 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.972 2017 - Autorizao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutrasprovidências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.971 2017 - Autorizao Poder Executivo Municipalde Brasnorte, a realizarProcesso Seletivo Público, para contratação de Agente Comunitário deSaúde eAgentes de E
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.970 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.969 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.968 2017 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal da Cidade do Município de Brasnorte-MT,e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.976 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar convenio com a escola Politécnica do Noroeste ltda e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.967 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro, para inserir as despesas no orçamento publico em vig
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.966 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.965 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição ou remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de
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Documentos: 1

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