Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 03/03/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.963 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro, e da outras procedências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/03/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.964 2017 - autoriza o Poder executivo Municipal a abrir credito especial por superávit financeiro, para inserir elementos de despesas no orçamento publico em vig Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/03/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.962 2017 - Dá nova redação a Lei nº 987/2006 de 22 de Junho de 2006 que autoriza o poder executivo municipal de Brasnorte a criar o conselho municipal de Cultura Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/02/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.961 2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fethab e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/02/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.960 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar convenio com a AMIBRAS- associação dos amigos de Brasnorte e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/02/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.959 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de anulação de dotações Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.958 2017 - Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviço, para atender a Secretar Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.956 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.955 2017 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS/2017 e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.957 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superáfit Financeiro, e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1

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