Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 23/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI N°. 1.952-2017 - Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação FETHAB Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.951 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos e Acordos/Termos de CooperaçãoTécnica, e dá outrasprovidências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.954 2017 - autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a fundação Radio e TV educativa de Juína, e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/01/2017 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.953 2017 - Autorizao Poder Executivo Municipalde Brasnorte, a celebrarconvênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dosExcepcionaisde Brasnorte, e dá outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.950 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e da outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.948 2016 - Altera o artigo 3° e inclui o artigo 4° da Lei n° 1.878/2016 de 11 de maio de 2016, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.947 - 2016 - Dispõe sobre a distribuição de Honorários Sucumbenciais e da outras providencias. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/12/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.949 - 2016 Altera o artigo 3° e inclui o artigo 4° da Lei n" 1.931/2016 de 11 de outubro de 2016, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/12/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.946 - 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Brasnorte Para o exercício financeiro de 2017 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.945 -2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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