Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 03/07/2026

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Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.732 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária, para aquisição de veículos, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.723-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.725-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.724 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial por excesso e arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.726 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.731-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no or Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.733 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para aquisição de equipamentos e materiais permane Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/02/2015 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.728 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. Parte 4 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária Anual para 2015. Parte 5 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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