Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 03/07/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 30/10/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.704 2014 - Altera o Artigo 11 e seus parágrafos e acrescenta o parágrafo 4º, da Lei Municipal nº. 717/2003 de 22 de maio de 2003 e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/10/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.701 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar Convênio de Cessão de Uso de Sistema de Averbação on line, sem ônus para o município, com
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/10/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.699 2014 - Dispõe sobre a criação do bairro Jardim Primavera no município de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/10/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.700 2014 - Dispõe sobre a criação do Bairro Parque dos Ipês no município de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/10/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.697 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/10/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.698 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/10/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.702 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/09/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.696 2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado para contratação de Engenheiro e Arquiteto
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/09/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.693 2014 - Altera anexos da LDO - Lei 1.668-2014.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/09/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.694 2014 - Abre credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação
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Documentos: 1

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