Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 01/11/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.706 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Descrição PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.703 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO R$ 149.583,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.704 2022 - INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.705 2022 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLENCIA CONTRA A MULHER Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.701 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU, PRÓTESE ODONTOLÓGICA, CADEIRA DE RODAS, MULETAS, LEITES ESPECIAIS... Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASNORTE A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU, PRÓTESE ODONTOLÓGICA, CADEIRA DE RODAS, MULETAS, LEITES ESPECIAIS E DIETAS ESPECIAIS, FRALDAS DESCARTÁVEIS E CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA PESSOAS QUE POSSUEM NECESSIDADES DE USO, E DÁ OU Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.702 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.698-2022 -Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 795.218,36 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.699 - 2022 - Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 80.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/09/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.700 - 2022 - Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 840.020,18 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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