Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 31/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera anexos da Lei n° 988/2006 de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e da outras providência Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Regulamentar o Sistema Municipal de Ensino de Educação no Município de Brasnorte - Estado de Mat Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Regulamentar os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Dir Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/09/2006 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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