Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 13/10/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/10/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/10/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/10/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 82 em seus Incisos I e II, da Lei 727/2003 de 12 de Junho de 2003
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a redação da alínea "b" do Inciso IV do Artigo 86, da Lei 727/2003 de 12 de Junho de 20
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Revoga integralmente a Lei n. ° 434/00 de 23 de Março de 2000, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de urna categoria de programação para outra e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 10.° da Lei n.° 725/2003 de 12 de Junho de 2003
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/09/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1

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