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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.819-2025 - Auxilio Financeiro aos portadores de doenças renal - Hemodialise
Descrição Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do município de Brasnorte-MT e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.818-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Termo de Cooperação Técnica
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores do Vale do Rio Alegre - APROVALE, para manutenção e reparo das vias vicinais entre o Rio dos Patos e o Rio Arinos da MT-242, e d&a…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.817-2025 - Dispõe sobre a denominação da UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PIERINA DANI POLINSKI
Descrição Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Guaíra, esquina com a Rua Pantanal, Número 1475, Bairro Centro, passando a se chamar UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PIERINA DANI POLINSKI, e dá outras…
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.816-2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais de Autistas de Brasnorte - AMPABRAS, e dá outras providências
Descrição Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais de Autistas de Brasnorte - AMPABRAS, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.815-2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências
Descrição Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.814-2025- Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Descrição Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2813-2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, e dá outras providências (3)
Descrição Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.812-2025 - Dispõe sobre transação e o parcelamento de créditos fiscaias no mutirão de concilação e dá outras providências
Descrição LEI 2.812-2025 - Dispõe sobre transação e o parcelamento de créditos fiscaias no mutirão de concilação e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.811-2025- Dispõe sobre readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal e da outras providências
Descrição LEI 2.811-2025- Dispõe sobre readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal e da outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.810-2025 Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de Conscientização do Autismo no município
Descrição Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Brasnorte e dá outras providências.
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