Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 23/10/2026

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Nº: Data: 31/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Declara de Interesse Social loteamentos urbanos do Município de Brasnorte, com fins residenciais e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Construção e Implantação de Academi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Centro de Reabilitação de Brásnorte e abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação para Conclusão da primeira etapa da construção da sede Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de anulações de dotações orçamentarias para Construção em Alv Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para Ampliação do centro de convivênc Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 30/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para a realização da 20a EXPOBRÁS - Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 28/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação a Lei n.° 1.373/2011 de 21 de Setembro de 2011 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a contribuir com recursos financeiros na realização da 20a EXPOBRAS e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra pa Descrição	Visualizar Documentos: 1

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