Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links de acessibilidade

LEI-2.834-2025 - Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 023/1990, de 20 de agosto de 1990.

  • Publicado em 27/08/2025
  • Atualizado em 27/08/2025
Informações Documento Visualizar | Baixar
Data: 27/08/2025
Titulo: LEI-2.834-2025 - Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 023/1990, de 20 de agosto de 1990.
Descrição:
Visualizar | Baixar
Baixado: 3 vezes

Privacidade

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e disponibilizar funcionalidades adicionais Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .

Política de cookies
Política de privacidade
Termos de uso
Aceitar