Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 03/07/2026

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Nº: Data: 05/08/2013 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.528 2013 - Dispões obre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2.014 e dá outras providências LDO - 2014 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LDO 2014. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Concede isenção do ISSQN a caixa econômica federal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza a realizar processo seletivo simplificado para contratação de prestadores de serviços para a obras Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza abrir credito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 325.000,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Autoriza a firmar convênio com a casa de apoio em cuiabá. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 75.000,00 para aquisição de um imóvel rural Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo: Concede reposição salarial aos servidores municipais. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dá nova redação a lei nº 829-2004 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza adquirir imóvel rural, área para instalação do parque de exposições Descrição	Visualizar Documentos: 1

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