Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 13/09/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Associação dos Voluntários da Casa Terapêutica Viver Sóbrio, e dá outras
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/09/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para ampliação e reforma de prédio desti
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/09/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/09/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de quadras de esporte
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/09/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção em alvenaria de Escol
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotações orçamentárias para contribuição a APAE -
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para aquisição de caminhão pipa 0 (zero)
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para folhas de pagamentos e encargos
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação para cobertura de despesas com médico
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p
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Documentos: 1

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