Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 13/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.720 2023 - REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI 2.308/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.719 2023 - PARCELAMENTO CREDITOS FISCAIS MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
Descrição DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CREDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/03/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.718 2023 - READEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL MAGISTÉRIO PUBLICO REDE MUNICIPAL
Descrição READEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA REDE MUNICIPAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.717 2022 - LOA-2023
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.716 2022 - LDO-2023
Descrição LEI 2.716 2022 - LDO-2023 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023 
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.713 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 3.420.000,00
Descrição CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 3.420.000,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.715 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 290.100,00
Descrição CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 290.100,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.714 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 4.088.188,29
Descrição CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 4.088.188,29
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.709 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 182.069,60
Descrição ]RÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 182.069,60
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.708 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.800,00
Descrição CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.800,00
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Documentos: 1

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