Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 01/12/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.710 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - AMIBRAS E APAE Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - AMIBRAS E APAE	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.711 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS-TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS-TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/12/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.712 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 695.000,00 Descrição CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 695.000,00	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/11/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.707 2022 - AUTORIZA EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O BEM IMÓVEL VISANDO QUITAÇÃO DE VALOR Descrição Autoriza o Executivo a receber em dação em pagamento o bem imóvel visando quitação de valor correspondente as despesas de Regularização fundiária Urbana bem como da infraestrutura não realizada no Núcleo Urbano Informal Consolidad…	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/11/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.706 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Descrição PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.703 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO R$ 149.583,00 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.704 2022 - INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.705 2022 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLENCIA CONTRA A MULHER Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASNORTE A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU, PRÓTESE ODONTOLÓGICA, CADEIRA DE RODAS, MULETAS, LEITES ESPECIAIS E DIETAS ESPECIAIS, FRALDAS DESCARTÁVEIS E CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA PESSOAS QUE POSSUEM NECESSIDADES DE USO, E DÁ OU Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2022 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI 2.702 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO Descrição	Visualizar Documentos: 1

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