Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 03/10/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o artigo 2º da Lei nº. 900/2005 de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/10/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a revogar o artigo 8 da Lei 455/2000 e a fazer o segmento da abertura da Rua Arlindo Antonio Mayer, bairro Aeroporto e dá o
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei 889/2005 as ações do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, ao item 10 - Assistencia Social Geral - ane
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/09/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Investimentos Sociais.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/09/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 786/2004 em seu anexo I, Agentes Comunitários e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a conceder abono aos profissionais do magistério e suporte pedagógico em efetivo exercício no ens
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/08/2005
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
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Documentos: 1

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