Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 29/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação para o Trânsito, como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/10/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/09/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 03/09/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação das Escolas Municipais Indígenas da Lei n.° 633/02, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1

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