Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/07/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Dispõe sobre a autorização para os Poderes Legislativo e Executivo de Brasnorte, procederem a transposição, o remanejamento ou a transferencia de rec
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre o Serviço de Moto-Taxi no Município de Brasnorte - MT, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a alterar na Lei n.° 531/01 de 13 de dezembro de 2001,os Códigos e Nomenclaturas das seguintes naturezas de receitas,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Celebrar contratação e cedência de prestador de serviço e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei N° 435/2000 de 23/03/2000, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei N.° 437/2000 de 06/04/2000, e dá outras providências
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Documentos: 1

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