Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 23/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera Leis n.° 031/90 de 27/09/1990 e 473/2001 de 02/03/2001 e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar compromisso de parceria e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n.° 459/00 de 12/12/00 e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratos e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1

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