Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o anexo III da Lei n° 434/2000 de 23/03/2000. referente ao quadro de cargo e provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o artigo Io da Lei n° 483/2001 de 02/05/2001, referente ao quadro de cargo e provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o artigo Io da Lei n° 484/2001 de 02/05/2001, referente ao quadro de cargo e provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o anexo IV da Lei n° 434/2000 de 23/03/2000. referente ao quadro de cargo e provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o Conselho Municipal de Segurança e o Fundo Municipal de Segurança.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/12/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1

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