Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 08/11/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a receber doação de um Lote Rural n° 109, denominado 109- A e das outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n° 085/91, Código Tributário do Município de Brasnorte em seu anexo V, tabela para cobrança da taxa de licença para execução DE obras,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denominar a Comunidade da Região do Posto Paineira como COMUNIDADE CEREJAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/10/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Documentos: 1

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