Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 16/05/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cartório de Serviço Registro Civil e Notarial de Brasnorte, conforme Portaria N° 414/99 do tribunal
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/05/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui o plantão de Farmácias e Drogarias no âmbito do Município de Brasnorte, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a realizar a Festa do Peão no Parque de Exposições de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/03/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar contratos e convênios e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n.° 406/99 de 01/07/99, Artigo 14, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a apresentação do Cartão de Vacinação de menores, para efeito de matricula escolar, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de u
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo Iº da Lei n.° 372/98 de 04/12/98, e dá outras providências.
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Documentos: 1

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