Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo doar o acervo energético Municipal da Sede do Município.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte - MT, a firmar convênios nos meses de novembro e dezembro de 1.997, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/03/1998
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria a taxa de Iluminação Pública na cidade de BRASNORTE e dá outrasprovidências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasnorte-MT, para o exercício de 1.998
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuara transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com empresas radicadas na Cidade para a Campanha Adote um Atleta,, e dá outras providenc
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui a participação das Associações representativas no planejamento Municipal, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera o Artigo 2º. e Artigo 4º da Lei 256/97 de 18 de Julho de 1.997. referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte insti
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/12/1997
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências
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Documentos: 1

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