Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 16/06/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/05/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder sinal de internet gratuito à população e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:PREFIS/2011 (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Moto Clube Brasnorte e abrir crédito adicional suplementar por anulação e dá outras p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a realizar a limpeza da faixa por onde passarão os postes para instalação da rede de energia do Programa Luz para Todos e,
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/2011
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasnorte, e dá
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Documentos: 1

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