Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 09/10/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 186 1995 - Acrescenta Inciso III no Artigo 160 da Lei 085/91 de 11/12/91 e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 09/10/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria de Programação para outra, de u
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/10/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 185 1995 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, acordos, e contratos de qualquer natureza, e da outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/09/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/09/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/08/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Da nova redação ao Artigo 1º e 2º da Lei 078/91 de 11/11/91 e ao anexo V do Artigo 33° da Lei 035/90 de 1 de Novembro de 1990 e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/06/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 181 1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar Permuta e da outras, providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 1.996, e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/05/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Corrige salário dos Servidores Municipais de Brasnorte e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 178 1995 - Autoriza o Poder Executivo a movimentar recursos Financeiros na Agencia Bancaria de Brasnorte do Banco Bamerindus do Brasil S/A e da outras providenci
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Documentos: 1

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