Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 12/05/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 177 1995 - Autoriza a execução em caráter prioritário das obras que especificas estabelece a forma e os meios de pagamento e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Denomina Escola Municipal de 1º Grau e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Publica a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/05/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 174 1995 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, acordos e contratos de qualquer naturezas e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/04/1995
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria a Escola Municipal de 1° Grau e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/04/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 172 1995 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 171 1995 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, acordos, e contratos de qualquer natureza e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 170 1995 - Altera a denominação de Escola Municipal e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/03/1995
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 169 1995 - Altera o Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/11/1994
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 166 1994 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição? o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e da
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Documentos: 1

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