Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 03/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/07/2001
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e Convênios e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/06/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a contratar e ceder funcionário ao Juízo Eleitoral e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Novo Brasil
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar Contratos e Convênios e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar a festa do Peão no Parque de Exposições de Brasnorte e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Documentos: 1

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