Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/12/2000
Categoria: Geral
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Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Juruena.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/12/2000
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a firmar Contrato de Apoio Cultural.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/12/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei N.° 444/00 de 07/07/00, de que se trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2001, dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/12/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/2000
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, remembrar ao Loteamento Nosso Lar a área do aeroporto, realizar doação de lotes, e dá outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, realizar doação de lotes, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/12/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a doar terreno e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/10/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e Convênios e dá outras providências
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Documentos: 1

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