Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 20/08/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 019 1990 - PARTE 1 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e Fundações. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/08/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 019 1990 - PARTE 2 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e Fundações. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/08/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 020 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo 172 da Lei nº 028/89 de Outubro de 1.989. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/08/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 021 1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para adquirir imóvel. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/08/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 022 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos do Loteamento Nosso Lar e da outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/08/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 023 1990 - Regulamenta o Sistema de Transito na Malha Viária do perímetro urbano do Município de Brasnorte. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 015 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial para adquirir através de desapropriação, bem imóvel Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 016 1990 - Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração das propostas do exercício do 1991 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 017 1990 - Acresce os Parágrafos 7º e 8º no Artigo 49º da Lei Orgânica do Município de Brasnorte, de 04 de abril de1990 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 29/06/1990 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 018 1990 - Altera a Lei Orgânica do Município, no percentual de votos para aprovação de emenda a Lei Orgânica, contida no Parágrafo 1º do Artigo 38º Descrição	Visualizar Documentos: 1

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