Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 22/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera denominação de Programa, da Lei n.° 830/2004 de 31 de Dezembro de 2004 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Município de Brasnorte, a celebrar Convênio com Instituições Financeiras, com o objetivo de concessão de empréstimos sob garantia de consig Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a alterar a Lei 781/2003 na Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte. a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Escola Cenecista Professor Osvaldo Roberto Sobrinho e dá outras providen Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Município de Brasnorte, a construir o PSF (Posto de Saúde da Família) numa área de 20X25 parte de uma área principal de 5.000,00 m2 denomin Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Associação Esportiva e recreativa BRASNORTE MOTO CLUBE á outras providen Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Município de Brasnorte, a celebrar Convênio com a Escola Cenecista Professor Osvaldo Roberto Sobrinho para Curso Técnico de Enfermagem, e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/03/2005 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1

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