Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde, instituída pelo Artigo 3º da Lei Municipal n
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a ceder 40 horas semanais, cargo Professor Classe A para a Escola Cenecista Professor Osvaldo Rober
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a criar Escola Municipal Indígena de Educação Básica Cacique Taperny, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Normas Internas de funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE BRASNORTE e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:INSTITUÍ O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARTE 2
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza a doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos às Comunidades ou Entidades Organizadas
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui a MEDALHA RUI BARBOSA para ser conferida a alunos destaque da Rede Municipal de Ensino
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Proíbe o ato de fumar nas Repartições Públicas Municipais e nas reservas Florestais Oficiais de Propriedade do Município
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras prov
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/03/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d
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Documentos: 1

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