Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Reserva de Áreas Verdes e/ou a Constituição de Área Arborizada nos Conjuntos Habitacionais do Município e dá outras
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a Ação de Escovação Dental Diária - Escovódromo, destinado aos alunos de Creches e Escolas da Rede Pública de Ensino, e dá outras provid
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a criação, nas redes de Ensino Pública e Privada do Município, o Programa de Prevenção e Alerta sobre os Males das Drogas, e dá outras pr
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera a Lei n° 532/01 de 13 de Dezembro de 2001, que aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o período de 2002 a2005, acrescentando os se
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA MISTA SÃO BENTO ÁGUA DA PRATA LTDA. COOMISBA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/10/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/10/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Institui a "Semana Educativa de Combate à Violência", e dá outras providências.
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Documentos: 1

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