Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Anulação e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de serviços técnicos de elaboração de projetos para fins de obtenção de rec
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Documentos: 1
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado e dá outras providencias
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Fica autorizado a incluir no Piano Plurianual - PPA e a abrir um Crédito Especial por Anulação e dá outras providências
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
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Data: 24/01/2002
Categoria: Geral
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Titulo:Altera o anexo I da Lei n° 433/2000 de 23/03/2000. referente ao quadro de cargo e provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
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