Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 11/05/2026

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Nº: Data: 02/10/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a contratar por tempo determinado para prestação de serviço 01 Médico, para atender as Aldeias In Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/10/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/09/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei Municipal n° 480 de 26 de abril de 2001, dando nova redação aos artigos Iº e 4o e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/09/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/09/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fica acrescido na Lei n° 498/01 de 04 de Julho de 2001, as Metas e Prioridades para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/09/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/09/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 31/08/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a nomear Rodovia André Antônio Maggi (in memorian) e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/08/2001 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e Descrição	Visualizar Documentos: 1

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