Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 24/08/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a abrir um Credito Especial, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a participar do 4o Festival de Pesca do Trairão e dá outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/08/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar o Departamento de Água e Esgoto, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 14/08/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de Programação para outro, e dá outras provide
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a reparcelar o débito junto ao Instituto Naciona] de Seguridade Social (INSS) nos termos da medida provisória n° 2129-8/01
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Altera os art. lº, 2° e 4º da Lei n° 448/00 de 07 de Julho de 2000, que fixa o subsidio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Brasn
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, de acordo com a Lei n° 9.424/96, e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/07/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e dá outras providências
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Documentos: 1

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