Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 16/06/2026

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Nº: Data: 11/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar compromisso de parceria e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera a Lei n.° 459/00 de 12/12/00 e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratos e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a fornecer até 200 litros de combustível, tipo gasolina para os Agentes Comunitários do Programa d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Altera o Anexo I da Lei n.° 433/00 de 23 de março de 2000 referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte instituída pela Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir parte do Lote n.° 01 da Quadra 45 o qual será destinado a doação para o Banco do Brasil S/A e d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/04/2002 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado e dá outras providencias Descrição	Visualizar Documentos: 1

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