Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 31/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 017 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para adquirir Equipamentos Rodoviários, destinados ao Departamento de Obras e Serviços Públic
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 016 1989 - Declara Oficial o Hino, Brasão e Bandeira do Município de Brasnorte, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 015 1989 - Institui as medidas de Policia Administrativa a cargo do município de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/08/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 013 1989 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Diamantino e dá outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 014 1989 - Dispõe sobre a Delimitação das Áreas Urbanas e de Expansão Urbana.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI n° 012 1989 - Adota o Código Tributário do Município de Diamantino e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 010 1989 - Institui o Imposto sobre transmissão
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 011 1989 - Cria, a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL na sede do Município de Brasnorte-MT, e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 008 1989 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras Providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 009 1989 - Declara de Utilidade Pública a Associação do Clube de Mães de Brasnorte.
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Documentos: 1

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