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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2813-2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, e dá outras providências (3)
Descrição Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.812-2025 - Dispõe sobre transação e o parcelamento de créditos fiscaias no mutirão de concilação e dá outras providências
Descrição LEI 2.812-2025 - Dispõe sobre transação e o parcelamento de créditos fiscaias no mutirão de concilação e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.811-2025- Dispõe sobre readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal e da outras providências
Descrição LEI 2.811-2025- Dispõe sobre readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal e da outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.810-2025 Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de Conscientização do Autismo no município
Descrição Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Brasnorte e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.809-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com organização da Sociedade Civil doMmunicíio
Descrição DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI Nº 2.808-2025 - Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar Convênio, Contratos e Acordos-Termos de Cooperação Técnicas
Descrição DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos e Acordos/Termos de Cooperação Técnica, e dá outras providências.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.807 2025 - Dispõe sobre a criação do Serviço público de Loteria no Municipio de Brasnorte
Descrição DESCRIÇÃO: - Dispõe sobre a criação do Serviço público de Loteria no Municipio de Brasnorte/MT, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.806-2024 - Autoriza a desafetação e a demolição de imóvel pertencente ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Descrição DESCRIÇÃO: - Autoriza a desafetação e a demolição de imóvel pertencente ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.805-2024 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição DESCRIÇÃO: - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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Titulo:LEI 2.804 2024 - Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais
Descrição DESCRIÇÃO: Regulamenta o Título VI e seus Artigos da Lei nº. 2.696/2022 de 01 de Setembro de 2022 que “Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais de ensino e regulamenta a criaçã…
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