Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 03/07/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 19/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.717 2022 - LOA-2023
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.716 2022 - LDO-2023
Descrição LEI 2.716 2022 - LDO-2023 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023 
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.714 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 4.088.188,29
Descrição CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 4.088.188,29
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.713 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 3.420.000,00
Descrição CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 3.420.000,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.715 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 290.100,00
Descrição CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 290.100,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.709 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 182.069,60
Descrição ]RÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 182.069,60
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.708 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.800,00
Descrição CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.800,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.712 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 695.000,00
Descrição CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 695.000,00
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.710 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - AMIBRAS E APAE
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - AMIBRAS E APAE
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI 2.711 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS-TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS-TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Documentos: 1

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