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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 11/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 01/11/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 037 1990 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/10/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 032 1990 - Altera a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 19.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 031 1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 024 1990 - Cria a Unidade Fiscal de Brasnorte, e da outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 025 1990 - Autoriza o Poder Executivo lotear área do Município e dá outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 026 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos no Loteamento Nosso Lar, e dá outras providências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 027 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar, e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 028 1990 - Autorizar o Poder Executivo Municipal, a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar, e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 029 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo IV da Lei nº 028/89 de Outubro de 1.989
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 030 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doações de lotes urbanos, e da outras providencias.
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Documentos: 1

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