LEI Nº 2.847-2025 -Regulamenta o Título VI e seus Artigos da Lei nº. 2.836 2025 de 29 de Agosto de 2025 que “Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais
Nº:2847/2025
Data:15/10/2025
Categoria:LEIS MUNICIPAL
Subcategoria:LEIS MUNICIPAL
Descrição:
Regulamenta o Título VI e seus Artigos da Lei nº. 2.836/2025 de 29 de Agosto de 2025 que “Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais de ensino e regulamenta a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino, e dá outras providências
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