LEI N° 2.892/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a emenda e o art. 1° da Lei n° 2.853, de 12 de novembro de 2025, para adequar seu objeto ao conteúdo normativo aprovado, e dá outras providências.
Nº:2892/2026
Data:20/08/2026
Categoria:LEIS MUNICIPAL
Subcategoria:LEIS MUNICIPAL
Descrição:
LEI N° 2.892/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a emenda e o art. 1° da Lei n° 2.853, de 12 de novembro de 2025, para adequar seu objeto ao conteúdo normativo aprovado, e dá outras providências.
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