LEI N° 2.893/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências.
Nº:2893/2026
Data:20/08/2026
Categoria:LEIS MUNICIPAL
Subcategoria:LEIS MUNICIPAL
Descrição:
LEI N° 2.893/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências.
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