DESCRIÇÃO:  Designa o servidor BRYAND LEO CORREA DE SIQUEIRA, como responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar em observância ao principio da segregação de funções com base na lei nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Brasnorte – MT.