PROJETO DE LEI 001-2026 COMPLEMENTAR - FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº:0001/2026
Data:24/03/2026
Categoria:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Subcategoria:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tramitação:APROVADO
Descrição:
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 127, de 22 de maio de 2023, que regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brasnorte/MT, para atualizar os valores das Funções Gratificadas de Tesoureiro, de Fiscal de Contratos e de Comissão de Inventário e Controle de Bens Patrimoniais, e dá outras providências
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