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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 052 2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 048 DE 18 DE DEZEMBRO 2013, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.........
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 051 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providência.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 050 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 029/2009 de 22 de Dezembro de 2009, a qual altera Lei Complementar n°. 004, de 27 de Novembro de 2003, e suas alterações sobre "Alteração das tabelas de Vencimentos Plano de Carg
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.º 048 2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n°. 038, de 20 de Dezembro de 2011, para Reformular a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal; Reorganiza Quad
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 047 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 030, de 22 de Dezembro de 2009. que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 046 2012 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 045 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde d
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 044 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 004/03 e Lei Complementar n.° 022/2007e suas alterações sobre Plano de Cargos Carreira e Remuneração
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 039 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 020/2007, de 14 de setembro de 2007. Lei Complementar n.° 028/2009. de 22 de dezembro de 2009 e Lei Com
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 041 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 019/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar n.° 035/2011, de 11 de novembro de 2011. que Ins
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